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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência na quarta-feira (29/04/20), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, […]

A medida provisória 905/2019, que foi publica no mês de novembro de 2019, criando o contrato verde e amarelo e excluindo o trabalhador que sofria acidente […]

A 7º Turma do  Tribunal Superior do Trabalho, entendeu por unanimidade na sentença do Recurso de Revista, RR 24260-88.2013.5.24.0036, que o não recolhimento das contribuições previdenciárias […]